O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) manifestou preocupação em torno da medida anunciada pelo governo federal que pretende flexibilizar a fiscalização sobre produtos de origem animal. A mudança faz parte do pacote de ações para reduzir o preço dos alimentos, apresentado nessa quinta-feira (6/3).
Entre as medidas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai expandir os efeitos do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para todo o território nacional. Na prática, significa que os produtos fiscalizados pelo ente municipal poderão ser comercializados em todo o país.
Entenda o que muda
- Antes de chegarem aos supermercados, os produtos de origem animal passam por diferentes processos de inspeção. O SIM é o selo conferido a itens que passaram pelo aval do município e, portanto, só podem ser vendidos naquela cidade.
- Da mesma forma, existe o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), no âmbito dos estados, e o Serviço de Inspeção Federal (SIF), exigido para a comercialização no mercado nacional e em casos de exportação.
- Há ainda o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que exige a certificação em serviços de inspeção estadual ou municipal para permitir a produção e comercialização em todo o território nacional, mas não para fins de exportação.
- A medida do governo autoriza que os produtos já certificados pelo SIM, ou seja, no município, sejam vendidos em todo o território nacional.
- A mudança vale por um ano e somente para itens como leite fluido, mel e ovos.
Para o sindicato, a medida pode fragilizar o controle sanitário. Além disso, reforça que alguns municípios apresentam um quadro limitado de pessoal para realizar a fiscalização adequada. “Transferir essa fiscalização para os municípios sem recursos orçamentários, nem de servidores é irresponsável”, avalia a entidade.
“A liberação da comercialização de forma nacional não leva a um aumento direto de oferta dos produtos, uma vez que eles já são comercializados de forma local, nos municípios. A estratégia é inócua no sentido econômico, mas aumenta o risco de problemas sanitários de itens que são vendidos nas proximidades”, alerta Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.
A entidade acredita que a flexibilização da regra pode levar a uma diminuição na qualidade dos produtos ofertados. “A medida que eventualmente pode reduzir o preço de qualquer alimento não pode ser executada em detrimento da qualidade e sanidade dos produtos e a saúde da população. Não há como precificar a saúde da população”, pontua Macedo.
