O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou nesta sexta-feira (4/7) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os atos do governo e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta disse que a atitude de Moraes “evita o aumento do IOF e fica em sintonia com a vontade da maioria da Câmara”.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, declarou o presidente da Câmara na rede social X.
Motta afirmou ainda que está aberto “ao diálogo institucional”, num aceno à audiência de conciliação marcada por Moraes para tentar resolver a crise judicializada. “Com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, finalizou o presidente da Câmara.
Na manhã desta sexta, Moraes destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados em relação ao IOF, por isso, cancelou tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.
Mesa de negociação
Moraes ressaltou ainda que o objetivo de realizar audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. O magistrado afirmou que, após a audiência de conciliação, avaliará se mantém a medida cautelar que ele próprio assinou nesta sexta-feira (4/7). A reunião está marcada para 15 de julho.
O ministro pontuou que tanto os decretos presidenciais quanto a decisão do Congresso de derrubar a medida “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”.
