A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21/5), a concessão de subsídio de R$ 15 mil para famílias de baixa renda comprarem imóveis. O programa de fomento, intitulado “Morar DF”, está previsto no projeto de lei nº 1.092/2024, pronto para ser enviado à sanção do governador.
O projeto de lei tem como público-alvo famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos. O subsídio será concedido apenas uma vez por grupo familiar. O valor do benefício, de acordo com o texto, será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).
Os beneficiários do programa poderão acessar, de forma cumulativa, outros subsídios de políticas habitacionais distritais ou federais, exceto se o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A ação foi estendida, também, às famílias de baixa renda que já têm processos de aquisição de unidades habitacionais em andamento em qualquer programa habitacional.
O detalhamento da gestão e execução do “Morar DF” será definido, em norma específica, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF).
O PL foi elogiado pelos distritais. A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), argumentou que a medida vai garantir “dignidade a quem mais precisa”. Já o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) defendeu a revisão, no futuro, do valor do subsídio, sugerindo uma ajuda de R$ 40 mil.
