O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do general do Exército Walter Braga Netto para ter mais tempo de responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Braga Netto foi vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ocupou dois ministérios no governo passado: a Casa Civil e a Defesa.
O STF deu 15 dias para a defesa dele se defender de denúncia da PGR que imputam ao general os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Braga Netto recorreu e pediu mais prazo por reiteradas vezes. O argumento foi de não ter acesso integral às provas. No entanto, Moraes negou todos os recursos. Na última decisão, o ministro ressaltou que Walter Braga Netto foi notificado em 20 de fevereiro. Por isso, está mantido o prazo de apresentação de resposta à denúncia para esta sexta-feira (7/3), até 23h59.
Pedidos
- Os advogados do general Braga Netto justificaram o pedido de prazo em dobro para a apresentação da resposta ao alegar que ainda não tiveram acesso integral às investigações. Segundo a defesa, a petição que tramita no Supremo contém documentos de apreensões que não estão disponíveis para consulta.
- Outros elementos, como a perícia em celulares, computadores, HDs e pen-drives apreendidos em uma operação da Polícia Federal em fevereiro do ano passado também não teriam sido plenamente acessados, conforme alegam os advogados.
- A defesa diz que, até o momento, foi conferido acesso apenas aos aparelhos de três investigados, periciados antes mesmo da distribuição dos autos e, possivelmente, em outro procedimento.
- Moraes nega e, nas decisões, cita os arquivos onde estão os documentos e informações pedidas.
Delação de Cid
Os advogados de Braga Netto também sustentam que ainda não tiveram acesso integral à delação de Mauro Cid; por isso, defendem que o prazo em dobro deve ser contado a partir da data em que for certificado o acesso completo “à integralidade dos elementos produzidos em todos os procedimentos que compõem a presente investigação”.
No pedido feito nesta quinta-feira (6/3), a defesa pede, ainda, que o general apresente a resposta do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo.
