O reforço do policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinado nesta terça-feira (26/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser feito em tempo integral pela Polícia Penal do Distrito Federal.
Conforme a decisão de Moraes, equipes deverão ser destacadas para a realização do monitoramento em tempo real, no endereço residencial de Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”, diz Moraes na decisão.
O ministro estipula, ainda, que o monitoramento deverá ser feito de forma a evitar “exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática”. Moraes determina, também, que o reforço do policiamento não deve adotar “medidas intrusivas” da esfera domiciliar de Bolsonaro ou que possam perturbar a vizinhança.
Segundo a decisão, fica a critério da Polícia Penal do DF a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem.
Leia também
-
Moraes determina reforço de policiamento na casa de Bolsonaro
-
PGR defende monitoramento da PF em tempo integral na casa de Bolsonaro
-
STF pede que PGR se manifeste sobre policiamento na casa de Bolsonaro
-
STF manda PGR se manifestar sobre “risco de fuga” de Bolsonaro até 4ª
Pedido de reforço do monitoramento
A decisão de Moraes ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu, nessa segunda-feira (25/8), a necessidade de um monitoramento maior nas imediações da casa de Bolsonaro, após ofício enviado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), à Polícia Federal (PF).
No documento, o deputado apontou o suposto risco de fuga evidenciado por investigação da PF, que encontrou no celular do ex-presidente a minutra de um pedido de asilo ao governo da Argentina.
“A obtenção de informações sobre um plano de fuga, somada à proximidade geográfica e à conjuntura política e investigativa, indica a necessidade de reforço urgente e imediato do policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial do investigado, bem como da manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia da medida cautelar”, expôs Lindbergh.
A PF encaminhou o ofício ao ministro Alexandre de Moraes, que, na sequência, solicitou manifestação da PGR, diante do caso.
“Tendo em vista o encaminhamento pela própria Polícia Federal da solicitação que recebeu do ilustre deputado federal, parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, recomendou a PGR.




