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    HomeDistrito FederalMorador é condenado após denúncia falsa em grupo de condomínio no zap

    Morador é condenado após denúncia falsa em grupo de condomínio no zap

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    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou um homem por divulgar mensagem em grupo de WhatsApp e acusar o antigo funcionário de um condomínio da Asa Norte de estelionato.

    Por unanimidade, a 7ª Turma Cível TJDFT manteve a condenação de 1ª instância.  Segundo o colegiado, a acusação de uma crime sem provas viola os direitos da personalidade.

    Segundo o desembargador Robson Barbosa de Azevedo, a publicação de mentiras no grupo do condomínio no WhatsApp extrapolou a fiscalização dos atos administrativos do condomínio e ultrapassou os limites do direito à livre manifestação.

    Para o magistrado, as alegações infundadas expuseram a honra e dignidade do funcionário para comunidade condominial.

    “A disseminação dessa mensagem no grupo de WhatsApp possibilitou amplo acesso às acusações, gerando impacto negativo”, pontou o desembargador. O réu deverá pagar a quantia de R$ 7 mil por danos morais.

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    O funcionário, que trabalhava como porteiro de condomínio na Asa Norte, foi demitido após decisão em assembleia. Segundo o trabalhador, o réu redigiu e divulgou, em grupo de WhatsApp com diversos moradores, um documento em que questionava a legalidade da demissão e solicitava a devolução do ressarcimento do contrato

    De acordo com o funcionário, o morador acusou-o de estelionato em participação com o condomínio.

    Ofensa moral

    Na 1ª instância, a 16ª Vara Cível de Brasília concluiu que a conduta do morador foi ilícita e ofendeu moralmente o funcionário.

    O réu recorreu. Argumentou que as mensagens foram “mero desabafo” diante da falta de transparência e que não ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Defendeu que não houve violação aos direitos da personalidade.

    A 7ª Turma ressaltou que os direitos do funcionário foram feridos. As manifestações do réu induziram os condôminos a acreditarem que a rescisão trabalhista teria sido fraudulenta e causado prejuízos ao condomínio.

     

     

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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