O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar, nesta quinta-feira (27/6), Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro do texto está a taxação das compras internacionais de até US$ 50.
A assinatura da lei ocorrerá na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O grupo se reunirá a partir das 9h da manhã no Palácio Itamaraty.
Além dessa sanção, o presidente deverá firmar outras medidas para áreas como meio ambiente, cultura e infância.
A “taxação das blusinhas” é como ficou apelidado o “jabuti” colocado na matéria do Mover durante a tramitação no Congresso Nacional. Há expectativa para Lula vetar alguns trechos do projeto de lei, mas o acordo sobre a tributação deve ser mantido.
Na quarta-feira (26/6), o chefe do Executivo citou a “briga da blusinha” e chamou a medida de “irracional”. “Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, disse, em entrevista ao portal Uol.
Caso o texto aprovado no Congresso seja mantido, as compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20%. Atualmente, os itens de baixo valor são isentos de impostos federais. Acima dos US$ 50, há uma incidência de 60% em cima do valor da compra.
Além disso, os estados cobram seu próprio tributo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixado em 17%.
Veja aqui como calcular o valor das suas compras.
O que é o Mover?
O Mover é um programa proposto pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A medida é para incentivar automóveis sustentáveis.
Dessa forma, o Mover pretende ampliar as exigências de sustentabilidade dos transportes e das novas tecnologias da área.
Outro ponto do projeto é incentivar a descarbonização e promover combustíveis alternativos com foco na energia renovável.
