O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou nesta terça-feira (21/5), no Diário Oficial da Câmara, a criação dos dois grupos de trabalho (GTs) da regulamentação da reforma tributária. Os GTs serão compostos por 7 deputados, cada, e terão 60 dias para elaborar seus relatórios, com a possibilidade de prorrogação pelo presidente da Casa.
Um grupo vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esse projeto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pessoalmente a Lira em 24 de abril.
Vão compor esse GT os seguintes deputados:
Claudio Cajado (PP-BA);
Reginaldo Lopes (PT-MG);
Hildo Rocha (MDB-MA;
Joaquim Passarinho (PL-PA);
Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
Moses Rodrigues (UNIÃO-CE);
Luiz Gastão (PSD-CE).
Lira também instituiu o GT para tratar do relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS, que vai debater a proposta sobre a parte federativa. Esse projeto ainda não chegou na Câmara e deve ser enviado pela Fazenda na próxima semana, segundo o presidente da Câmara.
Vão compor o grupo de trabalho os seguintes congressistas:
Vitor Lippi (PSDB-SP);
Pedro Campos (PSB-PE);
Mauro Benevides Filho (PDT-CE);
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);
Ivan Valente (Psol-SP);
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
Bruno Farias (AVANTE/MG).
Mais cedo, Lira disse que não haverá um relator em cada grupo, e que um relator das duas propostas só deverá ser definido posteriormente.
“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí escolhemos um deles para assinar o que todos vão fazer”, declarou a jornalistas.
“Cada partido indicando um nome para este GT já dará a amplitude do debate, como foi na reforma da PEC propriamente dita”, explicou Lira. “Os textos serão formatados pelos grupos. Depois que tudo for formatado, só um transcreve”, completou.
O presidente da Câmara segue com o plano de entregar a aprovação dos projetos da regulamentação da tributária até julho. O prazo começa a ficar apertado, já que em junho os deputados costumam viajar para festas de São João no Nordeste e também intensificar as pré-campanhas para as eleições municipais.
