A Defender Conservação e Limpeza, empresa investigada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, está impedida de contratar com a administração pública do Distrito Federal até o dia 5 de maio de 2025. Na capital federal, a Defender, titular de contratos com o governo federal no valor de R$ 757,8 milhões e de R$ 27,1 milhões no DF, apresentou irregularidades na mudança de seu quadro societário, além problemas com o pagamento de funcionários.
A decisão que a tornou inidônia está publicada no Diário Oficial do DF e é assinada pela Controladoria-Geral do DF. Segundo diz o documento público, a CGDF aplicou sanção à Defender de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública do DF, por irregularidades em contrato com a Secretaria de Transporte e Mobilibidade do DF. Veja:
Entre as inconsistências e indícios encontrados para tornar a empresa inidônea na capital desde 2023 constam mudanças no quadro societário da empresa. Até aquele ano, quando o processo correu, foram 13 alterações.
O contrato que levou a Defender a ter o status de inidônea na capital do país foi firmado com o extinto Transporte Urbano do DF (DFTrans), hoje inserido no escopo da Secretaria de Mobilidade.
Mudanças entre sócios e parentes
A dança das cadeiras entre os sócios envolve nomes que também estão nos quadros societários de outras empresas do DF e foram trocando de cargo ao longo do tempo. Em 2019, a composição da Defender mudou e provocou uma divergência entre quem assinou o contrato e quem dirigia a empresa.
O contrato fechado com o antigo DFtrans, em 31 de março de 2016, tinha como sócia Maria Lucilly Souza, enteada do ex-deputado distrital bolsonarista Carlos Tabanez. A procuradora dela era Kelly Fragoso, esposa de Tabanez.
Em 8 de outubro de 2019, houve a venda de 100% das quotas sociais de Maria Lucilly para Luiz Carlos da Silva Batista, hoje o sócio declarado da empresa.
Luiz Carlos é ex-sócio do advogado Alair Ferraz da Silva Filho, alvo da Operação Dissimulo, deflagrada nesta terça-feira (11/2) pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações e em contratos públicos.
Pelos indícios e apurações, restou concluído que a empresa com centenas de contratos federais e no DF não reúne “requisito moral” para contratar com o poder público, no caso do contrato em questão.
Ligações
Os personagens da Defender também estão nas investigações da Polícia Federal, que deflagrou a Operação Dissimulo, nesta terça-feira (11/2) para investigar fraudes em licitações e em contratos públicos.
O alvo nesse caso, já divulgado pela PF, é a empresa R7 Facilities, que tem como proprietário o técnico de contabilidade Gildenilson Braz Torres, de 47 anos. A suspeita é que a R7 atue com “laranjas” como sócios para ocultar os verdadeiros proprietários.
A Defender também está como investigada no caso, ainda com a decisão na Justiça Federal em sigilo. No caso dela, também é analisada a possibilidade de o dono atuar como laranja.
Nesse caso, Tabanez, que é marido da antiga sócia da Defender, chegou a admitir em reportagens que indicava funcionários na R7 e ainda distribuiu panetones para os empregados da R7 Facilities, em preparação para a campanha eleitoral de 2022, quando ele concorreu a uma cadeira de deputado distrital, cargo que ocupou como terceiro suplente em março do mesmo ano.
Na mesma operação, Tabanez foi alvo de mandado de busca e apreensão e foi preso por posse ilegal de armas. Ele foi liberado em seguida.
Tabanez está por trás da R7 Facilities, responsável pela gestão contratual da manutenção da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A empresa mantém vários contratos com o governo federal de serviços gerais.
O ex-deputado distrital é suspeito de ter agido em conjunto com outras empresas para fraudar licitações. Ele e o advogado da R7 Facilities, Alair Ferraz, são mais um ponto em comum. Alair é advogado também da Defender.
R7 Facilities e Operação Dissimulo
Em nota, o ex-deputado distrital Carlos Tabanez negou participar da sociedade da empresa e disse que “sempre pautou sua conduta pelo respeito às instituições legais e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas jurídicas”.
Afirmou ainda “confiar plenamente no trabalho das forças policiais e, principalmente, na imparcialidade e na seriedade da Justiça brasileira, acreditando que a verdade prevalecerá ao final do devido processo legal. No que tange às investigações no âmbito da Operação Dissimulo, todas as alegações serão devidamente esclarecidas no momento processual oportuno”, disse.
