O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou, nesta quinta-feira (18/9), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC nº 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem.
No documento encaminhado à Suprema Corte, Lindbergh alega que “a proposta foi conduzida pela Mesa Diretora com graves irregularidades regimentais e constitucionais”. Ele havia dito, logo após a votação, que faria isso.
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O fato chegou a ser, inclusive, ironizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”.
O texto em questão, aprovado na última terça-feira (16/9), prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso Nacional. Se um deputado ou senador cometer roubo, por exemplo, para que as autoridades comecem a investigá-lo, será necessária a aprovação do Congresso.
Além disso, a proposta estabelece o voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra deputados e senadores.
A PEC foi aprovada em meio a uma manobra do Centrão. O texto passou, apesar do repúdio de vários parlamentares, que tentaram barrar a tramitação da proposta.
