O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulamentação das redes sociais e destacou que a liberdade de expressão na internet tem sido usada para “maldade” e divulgação de informações falsas. A declaração do petista ocorreu durante entrevista ao SBT News que foi ao ar na noite desta segunda-feira (11/3).
“Eu acho que é preciso uma regulamentação das mídias digitais, mas ela precisa ser resultado de um longo debate entre a sociedade, especialistas e usuários dessas mídias. Não podemos confundir liberdade de expressão com o uso da liberdade para fazer maldade aos outros, acusações falsas, bullying e incentivos a ataques”, afirmou o presidente.
“Fazer da internet um instrumento de comunicação e conhecimento para fazer o bem e a regulamentação precisa nesse sentido”, argumentou o petista.
O Congresso Nacional discute o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), conhecido como o PL das Fake News, para regulamentação das redes sociais. O texto foi apresentado pelo senado Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2020 e votado pelo Senado no mesmo ano.
No entanto, a redação passou, até o momento, por uma comissão da Câmara dos Deputados e não tem previsão para ser analisada pelos deputados para definição das regras de combate à divulgação de informações falsas na internet.
