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    HomeEntretenimentoJustiça proíbe crianças influencers em redes sociais sem autorização

    Justiça proíbe crianças influencers em redes sociais sem autorização

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    Uma decisão, em caráter liminar, da Justiça do Trabalho, determina que o Facebook e o Instagram sejam obrigados a não admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico nas plataformas sem autorização judicial prévia.

    A pena estabelecida é de multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular. Ainda cabe recurso.

    A juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, diz, na sentença, que manter crianças e adolescentes expostos na internet com fins lucrativos, “sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

    A decisão ainda cita os riscos para a saúde mental e física, “decorrente de pressão para produzir conteúdo, exposição a ataques de haters e prejuízos na autoestima”.

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    Salles também menciona os impactos sociais e educacionais, como impacto negativo nos estudos e privação a atividades da infância. “Por fim, esses riscos podem gerar danos irreversíveis, já que imagens divulgadas nas redes podem ser copiadas sem limite e usadas de forma inesperada e perene”, afirma a magistrada.

    A juíza ainda diz que o MPT apresentou um inquérito civil que mostra perfis de crianças e adolescentes em atuação comercial nas plataformas, comprovando o trabalho infantil artístico, descumprindo exigência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e violando a Constituição Federal e a Organização Internacional do Trabalho.

    O assunto exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou força nas últimas semanas após publicação de vídeo do influenciador Felipe Brassanim, o Felca, que  denunciou a “adultização” de menores de idade nas redes sociais.

    A ação civil pública

    O MPT ingressou com a ação civil pública na segunda-feira (25/8) contra as redes sociais, “por permitirem e se beneficiares da exploração de trabalho infantil artístico e não observar as regras protetivas da legislação brasileira em relação à criança e ao adolescente”.

    No processo, cujo mérito ainda não foi julgado, o órgão pede a condenação da Meta — dona do Instagram e do Facebook — a pagar R$ 50 milhões em danos morais coletivos. O MPT também pede adoção de medidas de prevenção e controle nas plataformas.

    3 imagensLogo do InstagramFacebook Meta InstagramFechar modal.1 de 3

    Logo do Instagram

    Illustration by Thomas Fuller/SOPA Images/LightRocket via Getty Images2 de 3

    Logo do Instagram

    Illustration by Thomas Fuller/SOPA Images/LightRocket via Getty Images3 de 3

    Facebook Meta Instagram

    Jonathan Raa/NurPhoto

    Os procuradores do órgão afirmam que o objetivo não é proibir a participação artística de crianças e adolescentes, mas que haja a proteção devida quando isso acontecer.

    “A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim e mantém conduta omissa ao não adotar o devido dever de diligência em sua zona de influência, fugindo de sua responsabilidade direta na prevenção e combate a essas violações”, assinala o MPT no processo.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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