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    HomeBrasilJustiça proíbe banco de cobrar dívida de viúva após morte do marido

    Justiça proíbe banco de cobrar dívida de viúva após morte do marido

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    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ordenou que um banco parasse de cobrar uma mulher por dívida do seu falecido marido. O homem tinha realizado um empréstimo bancário, em que as parcelas eram cobradas na conta conjunta dele com a esposa. Contudo, mesmo após a morte do homem, a viúva percebeu que a instituição bancária continuava descontando as parcelas.

    Para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a conta conjunta não significa que as dívidas de um titular passem automaticamente para o outro, pois a “solidariedade se aplica apenas ao saldo positivo da conta, e não a débitos contraídos individualmente”.

    Além de parar imediatamente com a cobrança, o banco terá que devolver o dinheiro cobrado indevidamente, mas de forma simples, sem o dobro da quantia. De acordo com a Justiça, não ficou comprovada a má-fé da instituição financeira.

    “A instituição bancária não pode, após o falecimento de um cotitular, prosseguir com descontos na conta bancária em detrimento da cônjuge sobrevivente, que não participou da transação financeira”, diz trecho da decisão.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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