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    HomeBrasilJustiça manda governo Lula religar radares nas rodovias federais

    Justiça manda governo Lula religar radares nas rodovias federais

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    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o governo federal mantenha em “pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que foram desligados por falta de recursos, sob pena de multa diária por equipamento inativo.

    A decisão foi assinada pela juíza Diana Wanderlei. Para a magistrada, o Executivo promoveu um “apagão” nas estradas ao destinar apenas R$ 43,36 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a operação dos equipamentos, valor muito abaixo dos R$ 364,1 milhões necessários.

    Na decisão, a juíza destacou que a limitação orçamentária imposta pelo Executivo representa risco à vida de milhões de pessoas que trafegam pelas rodovias federais, classificando a medida como um retrocesso na proteção social.

    A magistrada lembrou que os radares reduziram em quase 25% o número de mortes entre 2010 e 2016 e ainda auxiliam investigações criminais, como roubo de cargas e sequestros.

    “A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias também é relativa, pois os cumprimentos de prestações de serviços primárias não podem ser relegados ou colocados em segundo plano. O princípio constitucional da inafastabilidade de apreciação das demandas pelo Poder Judiciário, e consequente submissão dos atos do Poder Executivo à sindicância pelo Poder Judiciário”, escreveu a juíza da 5ª Vara Federal.

    Diana determinou que o Dnit comunique, em até 24 horas, às concessionárias para religarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado.

    A juíza também ordenou que a União apresente, em até cinco dias, o planejamento orçamentário para viabilizar o cumprimento integral do Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019 e homologado pela Justiça.

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    A magistrada afirmou ainda que a omissão do governo pode configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade, caso não haja solução imediata para a retomada do programa.

    “Intimem-se com urgência todos as partes envolvidas no Acordo Nacional dos Radares, em especial a União, fora a figura do seu AGU responsável, intimação pessoal ao Chefe da Casa Civil do governo federal, ou quem fizer as vezes, para fins de acompanhamento e viabilizar possível solução consensual”, completou a magistrada em decisão obtida pela reportagem.

    O Metrópoles tenta contato com a Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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