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    HomeDistrito FederalJustiça bloqueia bens e proíbe aterro de receber lixo no Entorno

    Justiça bloqueia bens e proíbe aterro de receber lixo no Entorno

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    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta quinta-feira (26/6), que o aterro sanitário Ouro Verde paralise as atividades.

    A decisão responde a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF) feito no âmbito da ação civil pública movida pelos órgãos contra o empreendimento.

    Localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, o aterro sofreu um incidente em 18 de junho: uma montanha de lixo desabou e, segundo o governo goiano, contaminou a água de rios locais e ainda foi foco de um incêndio.

    Na decisão, o juiz Társis Augusto de Santana determinou a paralisação do recebimento de lixo no aterro, seguida da compactação e do recobrimento dos resíduos já depositados no local.

    O magistrado ainda disse que a empresa deverá apresentar um Relatório de Investigação de Passivos ambientais e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) condizente com o nível de degradação em até 45 dias.

    Ainda será necessário instalar, na estrada de acesso ao aterro, uma placa visível, informando que as atividades de recebimento de resíduos sólidos/rejeitos desenvolvidas no aterro sanitário Ouro Verde estão paralisadas, além de publicação da mesma informação nas redes sociais do aterro.

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    O juiz federal ainda determinou o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da empresa “como forma de garantir a existência de recursos necessários para a contenção emergencial e reparação dos danos ambientais decorrentes do colapso da estrutura do aterro”.

    Desabamento de lixo

    • Uma montanha de lixo desabou no Aterro Ouro Verde em 18 de junho. Testemunhas gravaram o momento da queda e a extensão que os resíduos alcançaram.
    • O aterro é alvo de  uma série de ações judiciais, sendo uma delas a ação civil pública movida pelo MPGO e pelo MPF por “dano ambiental”.
    • Até então, o empreendimento funcionava sob autorização de uma liminar expedida pelo TRF-1.
    • O aterro fica localizado em Padre Bernardo, Entorno do Distrito Federal, e opera em zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — segundo o MP, sem licenciamento do Estado de Goiás.
    • Com o desabamento do lixo, segundo o governo goiano, as águas do Rio do Sal e do Córrego Santa Bárbara ficaram contaminadas. O uso foi proibido por tempo indeterminado.

     

     

    Outros bloqueios

    Nessa quarta-feira (25/6), a 2ª Vara Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal da Justiça de Goiás determinou o bloqueio dos bens dos donos e da empresa Ouro Verde, responsável pelo aterro.

    No total, foram bloqueados R$ 17,1 milhões. “Cumpre esclarecer que o deferimento da medida de indisponibilidade dos bens, tal como se apresenta, não deve ser considerada como aplicação de sanção antecipada ao réu, mas sim um meio de assegurar o resultado útil do processo, instaurado em busca da defesa do meio ambiente”, escreveu o juiz Eduardo de Oliveira.

    Lixão que desmoronou foi liberado por juiz há 2 anos. Veja argumentos

    12 imagensAterro de Padre BernardoO lixo estaria mal armazenadoFechar modal.1 de 12

    Área de rio com lixo proveniente de aterro

    Área do Meio Ambiente e Consumidor e da 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo2 de 12

    Aterro de Padre Bernardo

    Área do Meio Ambiente e Consumidor e da 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo3 de 12

    4 de 12

    O lixo estaria mal armazenado

    5 de 12

    6 de 12

    7 de 12

    Foto da suposta emissão de gases

    8 de 12

    Mais lixo encontrado de forma irregular no local

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    A proximidade do aterro com áreas de proteção ambiental

    10 de 12

    Segundo o documento, o solo estaria mal preparado para receber um aterro

    11 de 12

    Os técnicos encontraram lixo hospitalar no local

    12 de 12

    Fotos anexadas ao relatório do ICMBio de fevereiro

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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