A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou o Governo do Distrito Federal (GDF) a dar continuidade às ações para retomada de posse de área localizada no Noroeste. A decisão, assinada em 8 de abril deste ano, revogou a suspensão anterior que impedia o Poder Público de agir na região. No documento, a desembargadora federal Kátia Balbino reforçou que a desocupação deve ser feita sem violência e com respeito às família que estão na área atualmente.
A região alvo das operações faz parte da Terra Indígena Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada no Setor Noroeste, a cerca de 25 minutos do Congresso Nacional, na área central de Brasília. Na terça-feira (10/4), dois dias após a decisão, a Aldeia Teko Haw sofreu com um tumulto devido à tentativa do GDF e da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) de retomarem a posse da área.
Os indígenas que habitam a região desde antes da construção de Brasília afirmam que o território é ancestral e habitado por 380 indígenas de etnias diversas.
“Importante ressaltar que devem ser respeitadas as diversidades existentes das comunidades indígenas que serão realocadas, para preservar a autoidentificação do indivíduo como pertencente a determinado povo indígena na alocação de cada família e o distanciamento necessário para a preservação de suas identidades culturais, valores simbólicos e espirituais”, escreveu a magistrada na decisão.
Segundo o documento, a Terracap apresentou um plano de três etapas para retirada das famílias que habitam no local.
Plano de retirada
- O projeto apresentado pela Terracap propõe a edificação de 21 unidades habitacionais aglutinadas em sete edificações, cada uma delas contando com um banheiro coletivo.
- Segundo a Justiça, as famílias não serão obrigada a ficarem nos lares provisórios que serão providenciados pela Terracap.
- A desembargadora ainda frisou que qualquer impasse a ser levado novamente à Justiça não poderá impedir a desocupação, apenas “viabiliza-la”.
Terracap abre via em área ocupada por indígenas no Noroeste
Operação
A operação da última terça se deu em cumprimento da decisão da desembargadora Kátia Balbino. A PMDF teria sido acionada para dar apoio à operação e, durante a tentativa de negociação com os indígenas da área, pedido que a comunidade se retirasse das proximidades de um barraco de madeira e lona que deveria ser demolido.
Um princípio de tumulto do grupo foi dispersado pelos militares, e equipes da Terracap derrubaram a estrutura. Um laudo de vistoria datado de 26 de março detalhava que o barraco, na Quadra 707 do Noroeste, estaria desocupado. Depois de os indígenas recuarem, as equipes da agência cercaram a área.
O diretor jurídico da Terracap, Fernando Assis Bontempo, afirmou que a ação de retirada dos indígenas do local “reafirma o compromisso das instituições com a legalidade e a preservação do patrimônio público”.
“A atuação da Terracap está pautada no estrito cumprimento da decisão judicial, assegurando a proteção do patrimônio público e, simultaneamente, o respeito aos direitos das comunidades indígenas, conforme reconhecido pelo Poder Judiciário”, ressaltou.
Por meio de nota, a PMDF informou que, durante uma tentativa de negociação com manifestantes indígenas, não houve “adesão à ordem de retirada”.
“Após resistência e arremesso de pedras contra os policiais, foi necessária a atuação do Batalhão de Choque e da Cavalaria para dispersão, usando técnicas de controle de distúrbios. Não houve registro de feridos”, completou a corporação.
