O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira (5/2), uma agenda com as 25 propostas prioritárias para a equipe econômica ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Trata-se de um plano para o biênio de 2025-2026.
Entre os pontos elencados como prioritários está a regulamentação da reforma tributária, que teve o projeto principal aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, mas ainda aguarda a tramitação de uma segunda proposta, que diz respeito ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parada no Senado.
Haddad também destacou a importância da aprovação da Reforma do Imposto de Renda, que prevê ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O ministro da Fazenda indicou que o texto está no processo final de elaboração, mas não detalhou as medidas compensatórias.
Uma das formas de compensação deverá ser a tributação de quem ganha acima de R$ 50 mil.
“Não vai ter, nunca vai haver uma bala de prata, mesmo a reforma tributária com toda a sua grandeza, ela tem uma percepção do PIB, mas de renda não tem. Então, é tijolinho por tijolinho que nós vamos construir uma economia mais confortável”, destacou o ministro da Fazenda.
Na apresentação ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Fernando Haddad enfatizou a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal como uma medida para garantir a sustentabilidade das contas públicas. O chefe da equipe econômica também agradeceu o apoio do Congresso Nacional para aprovação das medidas de interesse do Palácio do Planalto.
Confira todas as medidas apresentadas:
- Fortalecimento do novo arcabouço fiscal
- Implantação da reforma tributária sobre consumo
- Regulamentação da reforma tributária (ibs, imposto seletivo e fundos)
- Reforma tributária sobre a renda
- Limitação dos supersalários
- Reforma da previdência dos militares
- Projeto de conformidade tributária e aduaneira
- Aprimoramento da lei de falências
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Regulamentação econômica das big techs
- Modernização do Mercado de Crédito
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Programa “pé-de-meia”
- Modernização do regime de concessão de serviços públicos
- Emissão de títulos sustentáveis
- Implantação do mercado de carbono
- Novos leilões do ecoinvest
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de inovação tecnológica
- Estruturação do fundo internacional de florestas
- Implementação da taxonomia sustentável brasileira
- Marco legal da inteligência artificial e política de datacenters
- Plano Safra e Renovagro
- Consolidação da plataforma bip (investimentos sustentáveis)
