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    Greve: TJDFT mantém multa de R$ 1 mi e corte de ponto de professores

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    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e manteve a multa diária de R$ 1 milhão e corte de ponto, caso a categoria decida entrar em greve na próxima segunda-feira (2/6).

    A decisão foi proferida no final da tarde deste sábado (31/5). O sindicato havia recorrido à 1ª Câmara Cível do TJDFT contra a determinação de multa à entidade.

    Na análise do pedido, a desembargadora Lucimere Maria da Silva destacou que as alegações apresentadas pelo Sinpro-DF não foram suficientes para suspender ou modificar os efeitos da liminar anterior, tampouco justificam a concessão da medida de urgência pleiteada.

    Segundo a decisão, “não há plausibilidade para o deferimento do requerido pelo Sinpro-DF”, uma vez que permanecem inalteradas as circunstâncias que motivaram a liminar anteriormente deferida.

    O documento ainda reafirma que a multa fixada na liminar é razoável e proporcional à gravidade da situação, especialmente diante do “risco que compromete sistematicamente a continuidade da prestação do serviço público de educação básica em âmbito distrital”.

    Com o indeferimento da tutela provisória, a Justiça determinou à Secretaria de Educação do DF que comunique com urgência o sindicato sobre a decisão, exigindo que a entidade informe seus filiados – inclusive por meios eletrônicos – sobre o teor da determinação judicial.

    Recurso do Sinpro-DF

    Por meio de agravo interno, o Sinpro-DF havia solicitado a revisão da decisão sob argumento de que a liminar “fere frontalmente o direito constitucional de greve e ignora a realidade da educação pública no DF”.

    A decisão judicial em questão determina a imediata suspensão da greve, autoriza o corte de ponto dos professores e impõe multa diária de R$ 1 milhão ao sindicato. Segundo o Sinpro-DF, a medida não tem precedentes e “fere os princípios da razoabilidade, da isonomia e da liberdade sindical”.

    A entidade argumentou que todos os requisitos legais foram rigorosamente cumpridos, como a realização de assembleia geral com ampla participação, comunicação ao GDF com mais de 72 horas de antecedência e tentativa de negociação frustrada por decisão unilateral do governo.

    Secretaria de Educação

    Em nota enviada ao Metrópoles na sexta-feira (30/5), a Secretaria de Educação do DF informou que a desembargadora relatora recebeu representantes da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o advogado do Sinpro-DF, que propôs suspender a greve caso o governo aceitasse reabrir a negociação.

    “O GDF aceitou a proposta, mas, na sequência, o sindicato apresentou novas exigências, inviabilizando o acordo naquele momento”, disse.

    A pasta chefiada pela secretária Hélvia Paranaguá citou conquistas da categoria nos últimos anos, como:

    • reajuste salarial de 18%, com a última parcela prevista para julho de 2025;
    • incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
    • revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e saúde;
    • concursos públicos e nomeações desde 2019.

    Reivindicação

    Segundo Sinpro-DF, os educadores cobram um reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira. A paralisação é por tempo indeterminado.

    Confira as reivindicações:

    • Reajuste de 19,8%;
    • Reestruturação do plano de carreira;
    • Diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial; e
    • Pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.

    O sindicato argumentou que a categoria tenta negociar com o governo desde o início deste ano. No entanto, em 21 de maio, o Executivo local teria informado que não apresentaria qualquer proposta.

     

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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