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segunda-feira, 10 fevereiro, 2025
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    Governo só precisa abrir mais 5 mesas de negociação com servidores

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    O governo federal abriu na semana passada mais duas mesas de negociação com categorias do funcionalismo, somando 19 instaladas. Do total de 40 carreiras do Executivo federal, só falta a instalação de mais cinco mesas, prometidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para até o fim de junho.

    Essas mesas são espaços de negociação do governo federal com as categorias do serviço público, que debatem demandas específicas de cada carreira.

    No ano passado, o governo federal concedeu um reajuste linear de 9% para o funcionalismo que compõe o Executivo federal. No entanto, a partir de 2024, a estratégia foi mudada e o MGI passou a negociar diretamente com categorias, por meio das mesas temporárias e específicas de negociação.

    As duas mesas recém-instaladas vão tratar de demandas dos servidores da Previdência Social e das solicitações das carreiras dos Grupos de Apoio e de Informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

    Situação de cada carreira

    Mesas concluídas com assinatura de termo de acordo:

    Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
    Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM);
    Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS​);
    Analistas em Tecnologia da Informação (ATI​);
    Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF);
    Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF​);
    Policiais Rodoviários Federais (PRF);
    Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF)​;
    Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB​);
    Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF)
    Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);

    Auditores Agropecuários (Mapa);
    Técnicos Agropecuários (Mapa);
    Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
    Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Planos Correlatos; e
    Planos Correlatos e da Previdência Saúde e Trabalho (PST).

    Mesas instaladas/em funcionamento:

    Cargos administrativos dos IFES (PCCTAE);
    Carreiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) / Carreiras da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);
    Carreiras das Agências Reguladoras
    Carreiras do Meio Ambiente (Ibama, ICMBio e MMA);
    Carreiras das Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (IBGE);
    Carreiras dos servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) / Carreiras dos servidores civis do Ministério do Exército: Hospital Central do Exército (HCE) e Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP);
    Carreiras do Desenvolvimento Agrário (INCRA e MDA);
    Carreiras dos servidores C&T e suas vinculadas / Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) / Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Carreiras do Instituto Evandro Chagas (IEC);
    Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
     Carreiras do Seguro Social (INSS);
    Analistas em Infraestrutura (AIE);
    Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
    Defesa e Tráfego Aéreo — Grupo DACTA;
    Carreiras do Ciclo de Gestão: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Analista e Técnicos de Planejamento e Orçamento (APO e TPO) / Técnico de Planejamento e Pesquisa (TPP do Ipea) / Analistas de Comércio Exterior (ACE) / Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (AFFC e TFFC);
    Oficial e Assistente de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
    Carreiras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
    Carreiras dos Grupos de Apoio e de Informações da Abin;
    Diplomatas; e
    Médicos Peritos.

    Mesas ainda não instaladas:

     Oficiais e Agentes de Inteligência da Abin;
    Tecnologia Militar (PCCTM);
    Carreiras da Advocacia Pública Federal;
    Carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); e
    Carreiras do Servidores Civis dos Ministérios da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica.

    Em quase um ano e meio do terceiro governo Lula (PT), foram firmados 16 termos de acordo com categorias de servidores públicos do Poder Executivo federal. Desses, sete foram assinados em 2023 e os demais saíram neste ano de 2024.

    Reajuste de benefícios

    Os servidores do Executivo assinaram acordo com o MGI em abril, com reajuste nos valores dos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. O pagamento começou a ser feito em junho e atende, em parte, o pleito dos servidores, que estavam com os benefícios congelados.

    No entanto, eles criticaram o fato de que, à exceção do auxílio-saúde, os demais não contemplam aposentados e pensionistas. Além disso, os valores ainda não estão equiparados aos pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Por exemplo, o auxílio-alimentação pago para funcionários do Legislativo é de R$ 1.331,59. Já no Judiciário, esse benefício passou recentemente de R$ 1.182,74 para R$ 1.393,10.

    Veja o que mudou

    Auxílio-alimentação: passou de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
    Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passou de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
    Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passou de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).

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