O governo federal ampliou, nesta quarta-feira (22/5), o limite de despesas em 2024 para R$ 15,8 bilhões e reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, que havia sido feito no último relatório divulgado em março.
A ampliação de gastos e a reversão do bloqueio ocorreram graças a retomada da lei que obriga a pagamento do seguro DPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Em março, o governo congelou os R$ 2,9 bilhões para cumprir as regras fiscais. Isso porque, à época, a estimativa de gasto tinha superado o limite estabelecido para 2024, de R$ 2,089 trilhões.
As informações estão presentes no 2º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Além de descongelar o orçamento de março nesta quarta-feira, o governo liberou espaço para outros R$ 2,5 bilhões.
A projeção da equipe da econômica sobre o déficit primário das contas públicas passou de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para R$ 14,5 bilhões (0,1% do PIB), — ainda dentro do limite da meta deste ano, que suporta um rombo de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB).



