O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. Para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo turbinou os empenhos nesta semana. Do total reservado, cerca de R$ 1,7 bilhão favorece cidades com até 10 mil habitantes.
O acordo entre Planalto e Congresso prevê ainda o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, que é quando se encerra o prazo para a execução de emendas desse tipo antes do período eleitoral.
As “emendas Pix” consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado.
Enquanto o governo federal reservou mais R$ 7,7 bilhões neste ano, somente pouco mais de R$ 232 milhões foram efetivamente pagos. A despesa executada atende municípios em estado de calamidade, principalmente no Rio Grande do Sul — estado que lida com os impactos da tragédia climática.
Cidades pequenas atendidas
Levantamento do Metrópoles, que cruza dados do portal Transferegov, do governo federal, com informações populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que, até o momento, foram reservadas quantias para mais de 2 mil municípios com menos de 10 mil habitantes.
Cerca de 20% desse montante está no estado de Minas Gerais e outros 15%, no Rio Grande do Sul.
Veja a lista de cidades:
Negociação com o Congresso
No final de maio, o Congresso Nacional aprovou o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares. A manutenção foi acordada depois que o Executivo criou um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até o final de junho, que incluem cerca de R$ 4 bilhões em emendas Pix.
No início deste ano, Lula vetou trechos da LDO, como a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.
Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentaram quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores previam que, caso não houvesse recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso.
Após acordo firmado em fevereiro, o governo publicou, então, um decreto que criou o cronograma para o pagamento de emendas neste ano. De acordo com o decreto, o Palácio do Planalto deveria pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho.