O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassou R$ 6,1 bilhões para o fundo privado que tem como objetivo criar uma poupança de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. O valor será destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade social.
O dispositivo foi criado por meio de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional em novembro. O texto tem como finalidade reduzir as taxas de abandono e evasão escolar, uma vez que muitos jovens precisam deixar as salas de aula para trabalhar e ajudar financeiramente a família.
O repasse foi confirmado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, por meio das redes sociais. “São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”, disse o político.
Confira o pronunciamento de Camilo Santana:
Tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de dezembro, o projeto de lei complementar (PLP) que limita a R$ 6 bilhões o valor repassado em 2023 para a poupança do ensino médio. Foram 370 votos favoráveis e 77 contrários. O texto havia sido analisado pelos senadores e seguiu para sanção presidencial.
A medida provisória enviada ao Legislativo aponta que o complemento do benefício pode ser feito com recursos do Orçamento, além de ações de empresas estatais ou instituições em que a União tenha alguma participação.
Repasse
O fundo batizado de “Pé de Meia” será gerenciado pela Caixa Econômica Federal. A medida provisório não estipula o valor que será repassado aos estudantes.
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará:
ter frequência escolar;
aprovação ao fim do ano letivo;
fazer a matrícula escolar no ano seguinte;
participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
A poupança não será incluída nos cálculos de renda familiar para recebimento de outros benefícios oferecidos pelo governo.
