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    Governo diz que Congresso fere separação de Poderes ao barrar IOF

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    O governo Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi derrubado pelo Congresso, em um grande derrota para o governo, que vai tenter reverter a situação na Justiça, como confirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, na manhã desta terça-feira (1º/7).

    De acordo com Messias, a suspensão do aumento do IOF por meio de um Decreto Legislativo viola o princípio da separação de Poderes, que é um dos pilares da organização do Estado brasileiro.

    O pedido da AGU teve como base “três preocupações” fundamentais que “ensejaram a adoção da medida que aumenta o IOF pelo presidente da República: “um claro comprometimento da função administrativa própria do Poder Executivo pelo Congresso Nacional, violação ao princípio da separação de Poderes e insegurança jurídica”.

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    Em atualização.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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