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    HomeBrasilGoverno decide não intervir, e PT fica isolado contra PEC da Blindagem

    Governo decide não intervir, e PT fica isolado contra PEC da Blindagem

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    Emissários do Planalto informaram aos líderes da Câmara que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai liberar a bancada na análise da Proposta de Emenda à Constituição que expande as prerrogativas de deputados e senadores, a chamada PEC da Blindagem. O texto está em análise na Casa nesta terça-feira (16/9), e foi pautada na esteira do avanço da oposição contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

    O governo quer passar o recado que não tem interesse em interferir em matérias que tratam sobre questões internas do Congresso e sua relação com o STF. A oposição quer proteção contra o STF, e o Centrão viu na demanda dos bolsonaristas uma oportunidade de dificultar investigações contra eventuais denúncias de corrupção. Caso o Planalto interferisse, outras propostas de seu interesse poderiam ser afetadas em retaliação.

    Como mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o texto do prevê que deputados federais e senadores só poderão ser presos e processados criminalmente com aval de suas respectivas Casas. Aval esse que será dado ou não através de votação secreta e por maioria absoluta na respectiva Casa do parlamentar.

    Além disso, o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) cria uma espécie de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso. Atualmente, o foro privilegiado para o STF abrange o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

    Enquanto isso, a maior parte da bancada de partidos como o PT, PSol, PSB e PDT deve votar contrariamente à PEC da Blindagem.

    Foco do governo

    O objetivo principal do Planalto é aprovar a Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, que amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas. A proposta, vista como essencial para manutenção do atual nível de popularidade do presidente Lula, precisa ser aprovada até quarta-feira (17/9) para não perder validade.

    O texto prevê a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda, com consumo máximo de 80 kWh por mês. Também contempla a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico que ganhem até um salário mínimo, com limite de 120 kWh mensais.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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