O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa por uma corrida contra o tempo para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303/25, que trata de medidas alternativas para a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto deverá ser votado na comissão mista nesta terça-feira (7/10) e precisa ser aprovado no congresso nacional até 8 de outubro, se não, perde a validade.
Na noite dessa segunda-feira (6/10), o relator da medida, deputado Zarattini (PT-SP), reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), não houve acordo sobre o texto.
Ele afirmou que a arrecadação que o governo planejava com a aprovação MP deve cair para até R$ 15 bilhões em 2026 e 2027, embora a expectativa do Executivo fosse arrecadar R$ 35 bilhões nesses dois anos.
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Inicialmente, o parecer deveria ter sido votado na semana passada, mas teve a votação postergada pelo relator para conversar com os líderes partidários, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar da decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que reinstaurou parcialmente o decreto derrubado pelo Legislativo, por pressão de diferentes setores, como o agro e as bets, o texto corre risco de ser desidratado e ter parte das medidas de arrecadação previstas pelo ministro Fernando Haddad– em vigor desde o envio da MP em junho– derrubadas no Congresso Nacional.
LCA e LCI: desoneradas
Um dos principais pontos de conflito foi a cobrança sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
No projeto original da Fazenda, os títulos ficaram sujeitos à cobrança de 5% de Imposto de Renda. Ao longo da tramitação, o relator estudou aumentar a alíquota para 8,5% – o que irritou o segmento.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor irá se manter contrário à MP se o relator mantivesse o aumento de impostos sobre o LCA.
“Estamos em conversa com o relator. Estamos contrários a MP pela tributação a LCA, enquanto isso se mantenha, mantemos a posição”, disse Lupion.
Ante a pressão, Zarattini recuou e manteve a desoneração sobre as LCA e LCI, em uma tentativa de destravar a votação da MP do IOF. A mudança teve aval da Fazenda.
Bets, capital próprio e fintechs: oneradas
Apesar do recuo do relator, outros aumentos de impostos enfrentam resistências– em especial o aumento de impostos sobre casas de apostas online. O projeto da Fazenda aumenta de 12% para 18% a cobrança de impostos– mantida por Zarattini no seu relatório preliminar.
A medida ainda está em discussão e enfrenta resistência de parlamentares ligados ao segmento.
Além disso, o governo Lula também aumentou para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento– as chamadas “Fintechs”. O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. A medida também foi mantida pelo relator.
O mesmo se deu na proposta de aumentar a alíquota do Imposto de Renda Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, medidas que o relator chamou de “pertinentes e oportunas”.
Além de ser votado na comissão especial, o substitutivo ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde precisa de um quórum de 257 deputados e maioria simples para ser aprovado. Depois, segue para o Senado, antes de ir para a sanção presidencial.
