O governo federal arrecadou, somente em 2025, cerca de R$ 6,8 bilhões com atividades de exploração de jogos de azar e apostas de quota fixa, as chamadas bets. O valor representa um aumento de cerca de 17.000% na arrecadação com o setor, já que no ano passado, o governo arrecadou R$ 38 milhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (23/10) pela Receita Federal.
Somente no mês de setembro foram arrecadados R$1,7 bilhões contra R$ 7 milhões registrados no ano anterior, alta de mais de 16.000%.
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Segundo o técnico em assuntos tributários e aduaneiros, Claudemir Malaquias, apesar de parecer extraordinário, o número reflete apenas uma mudança de legislação e, por isso, é expressivo.
Ele explicou, ainda, que apesar da Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo conter instrumentos para aumentar a arrecadação com o setor, não houve aumento de alíquota, de 12% para 18% ao ano, tendo em vista que o texto ficou sujeito a noventena, e a MP caiu antes dos 90 dias necessários para o aumento de um tributo.
Portanto, não houve aumento de arrecadação no tocante as bets com a MP alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- A noventena tributária é uma regra constitucional que impede a cobrança de um tributo antes que se passem 90 dias da data de publicação da lei que o instituiu ou o aumentou.
Arrecadação para o mês de setembro
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 216,7 bilhões em setembro, em números corrigidos pela inflação.
No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a arrecadação registrou R$ 2,1 trilhão. De acordo com o fisco, esse é o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de setembro, quanto para o acumulado do ano.
Confira a arrecadação em cada mês do ano:
Janeiro: R$ 301,2 bilhões
Fevereiro: R$ 202,4 bilhões
Março: R$ 209,7 bilhões
Abril: R$ 247,7 bilhões
Maio: R$ 230 bilhões
Junho: R$ 234,6 bilhões
Julho: R$ 254,2 bilhões
Agosto: R$ 208,791 bilhões
Setembro: R$ 216,727
