O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (10/7), um decreto para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros econômicos e movidos a energia limpa. A medida faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
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O ato também estabelece que veículos com alta eficiência energética e fabricados no Brasil — chamados carros sustentáveis — terão a alíquota do IPI zerada. Para acesso à isenção, é necessário que o automóvel atenda aos seguintes requisitos:
- emitir menos de 83g de CO2 por km;
- ser composto por mais de 80% de material reciclagem;
- ser fabricado no Brasil;
- se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.
As montadoras interessadas devem procurar o MDIC para credenciar veículos aptos a serem beneficiados. A medida tem validade até dezembro de 2026.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto para anúncio do novo programa, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ressaltou que a mudança não trará impactos fiscal.
“Não terá nenhum aumento de carga tributária, e nem déficit, nem vai onerar o fiscal. Do ponto de vista fiscal, [a medida] é neutra, e não aumenta a carga tributária. Simplesmente vocês está estimulando a descarbonização, a sustentabilidade, o meio ambiente, e também, tendo o caráter social, baixando o preço do carro de entrada”, pontuou.
Redução
Além de zerar a alíquota para carros sustentáveis, o decreto altera o cálculo do IPI para alguns veículos. Os automóveis de passageiros passarão a contar com uma alíquota de base de 6,3%, enquanto para os comerciais leves, será de 3,9%.
A depender de critérios relacionados a eficiência energética; tecnologia de propulsão; potência; nível de segurança; e índice de reciclabilidade, os veículos podem receber descontos ou acréscimos na alíquota.
