A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve se reunir na quarta-feira (13/8) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil. A informação foi divulgada pelos líderes partidários da Câmara após a reunião semanal realizada nesta terça-feira (12/8).
A aprovação do projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano. O texto, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), já foi alvo de alertas do parlamentar, que reiterou diversas vezes que o principal desafio é definir como compensar a renúncia fiscal do Executivo.
Lula, entretanto, deve enfrentar resistência neste semestre para aprovar pautas prioritárias. Parlamentares reclamam de duas decisões tomadas antes do recesso do Congresso que ampliaram o desgaste com o Planalto: o veto presidencial ao projeto que aumentaria o número de deputados e a ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na retomada da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com alíquotas mais altas.
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O projeto de lei do IR foi aprovado pela comissão especial em 16 de julho e agora seguirá para análise no plenário, ainda sem data definida. No relatório, Arthur Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a faixa de isenção parcial do imposto. Ele também manteve a proposta de taxação sobre os chamados “super-ricos”, mas com ajustes.
O texto aprovado estabelece uma alíquota linear de até 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos). Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota máxima permanece em 10%, como defendia o governo.
