O Governo do Distrito Federal (GDF) vai iniciar a operação para retirada de uma ocupação irregular no Noroeste. As ações estão previstas para acontecer na manhã da próxima sexta-feira (9/2). O pedido da Procuradoria Geral do DF (PGDF) foi apresentado à 1ª Vara de Infância e Juventude (VIJ) nesta segunda-feira (5/2).
O requerimento também indica que a retirada continuará na semana seguinte, caso não seja concluída na data prevista. Anteriormente, em novembro do ano passado, a Justiça do DF determinou a suspensão da operação que havia começado dias antes.
Na época, o juiz Evandro Neiva de Amorim considerou que havia risco no desalojamento das crianças e adolescentes do local de moradia, com consequente impacto nos estudos delas.
O magistrado mandou parar a desocupação até o final do presente ano letivo ou até a data em que o Governo do Distrito Federal apresente efetivo plano de ação administrativa, com indicação precisa das medidas a serem implementadas, em curto prazo, para assegurar a integralidade dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente no que se refere ao direito à educação e moradia.
Na decisão, o juiz considerou a finalização do ano letivo e a proximidade das provas finais. Segundo o magistrado, “não havia qualquer planejamento apresentado pelo governo para garantir que essas crianças e adolescentes continuam a frequentar às aulas”.
