Em uma tentativa de conter o crônico gargalo das filas por cirurgias, exames e consultas especializadas na capital federal, a governadora Celina Leão (PP) sancionou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que institui a “Tabela SUS Candanga”.
O mecanismo autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a complementar com verba local os valores defasados pagos pela tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a contratação direta e imediata de hospitais filantrópicos e da rede privada de saúde.
O principal objetivo da equipe econômica e de saúde do palácio do Buriti é destravar a burocracia dos credenciamentos públicos, que hoje emperram a expansão de leitos e mutirões de exames contratados do setor privado. Com o novo aporte financeiro regional, a promessa da gestão da Secretaria de Saúde (SES-DF) é dar vazão à demanda reprimida nas especialidades médicas mais críticas.
“Com a Tabela SUS Candanga, nós vamos conseguir agilizar os atendimentos, operar mais especialidades e reduzir as filas. Antes, nós levávamos de seis meses a um ano para fazer um credenciamento por especialidade. Agora, a nossa expectativa é diminuir em até 80% a fila da saúde nos próximos seis meses, garantindo mais dignidade e cuidado para a população do Distrito Federal”, afirmou Celina Leão.
Regras para o uso da rede privada
De acordo com o desenho do projeto, a contratação de leitos e serviços privados não será indiscriminada. A Secretaria de Saúde só poderá acionar o modelo complementar quando houver insuficiência comprovada de atendimento nos hospitais da rede pública ou incapacidade técnica de ampliação imediata da estrutura própria do Estado.
O texto estipula critérios técnicos rígidos para o funcionamento do novo modelo de financiamento:
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Foco na Demanda Reprimida: O direcionamento dos recursos priorizará as áreas médicas e os exames de imagem que acumulam o maior tempo de espera na central de regulação do DF.
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Critérios de Credenciamento: Hospitais e clínicas parceiras deverão cumprir metas rígidas de produtividade e seguir parâmetros assistenciais específicos ditados pela regulação pública.
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Fiscalização: Para evitar desvios e garantir o controle de custos, o programa prevê o monitoramento constante dos procedimentos realizados, com relatórios periódicos de auditoria e divulgação dos repasses financeiros no Portal da Transparência do DF.
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