A liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos deverá injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo estimativas de fontes envolvidas nas negociações.
Com a medida, o governo visa contemplar trabalhadores que foram impedidos de acessar os recursos por terem optado pela modalidade de saque anual no mês de aniversário. O evento para anúncio da medida, que ocorreria nesta terça-feira (25/2), foi adiado para quarta (26/2).
A legislação estabelece que o trabalhador que quiser voltar para a modalidade padrão de saque, o saque-rescisão, só terá acesso ao saque integral de sua conta dois anos depois do pedido de mudança.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira (24/2) que nem todos os trabalhadores foram alertados disso. “Tem algumas pessoas que eram prejudicadas, que foram induzidas a erro”, disse ele.
O projeto é do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como titular o petista Luiz Marinho, crítico ao saque-aniversário. A equipe da Caixa presta apoio técnico e faz as estimativas do valor que será liberado para os cotistas do fundo.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- A iniciativa permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
- Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática-padrão, que é o saque-rescisão.
- No saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
- O trabalhador pode sair do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos depois da data da solicitação de retorno à modalidade padrão.
