spot_imgspot_img
More
    spot_imgspot_img
    HomeBrasilFazenda suspenderá em 1º/10 bets que ainda não solicitaram autorização

    Fazenda suspenderá em 1º/10 bets que ainda não solicitaram autorização

    -

    Pessoas jurídicas responsáveis por sites com extensão “bet.br” têm até 1º de outubro para iniciar o processo de regularização. A partir dessa data, os sites não regularizados não poderão operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas os jogos de apostas autorizados continuarão funcionando.

    Segundo a portaria publicada nessa segunda-feira (16/9), a partir de 1º de outubro de 2024 até o fim de dezembro, apenas pessoas jurídicas em atividade que tenham apresentado o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até a data de publicação da portaria serão consideradas em período de adequação. Os agentes operadores de apostas poderão explorar a atividade “exclusivamente em domínios brasileiros de internet com a extensão “bet.br””.

    A partir de 1º de outubro, será proibida a exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional por qualquer pessoa jurídica sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos, sendo consideradas ilegais aquelas que não apresentarem devida documentação.

    Os apostadores poderão resgatar seus depósitos até 10 de outubro de 2024, no site da pessoa jurídica onde foram feitos, sem prejuízo dos seus direitos.

    A portaria também determina que, a partir de 11 de outubro de 2024, serão realizadas notificações para proceder com o bloqueio e a exclusão dos aplicativos que ofereçam o serviço sem autorização e em desacordo com a legislação e regulamentação vigentes.

    As pessoas jurídicas interessadas em explorar apostas de quota fixa em âmbito nacional, que não se enquadram nos termos estabelecidos, só poderão prestar esse serviço mediante autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

    “Manteremos o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que quer atuar conforme a lei, conforme as regras brasileiras. Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF.

    “Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”

    Os interessados que tiverem apresentado o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda devem, até 30/9, informar as marcas em atividade e os respectivos domínios de internet onde prestarão o serviço durante o período de adequação. Essas informações devem ser enviadas à Secretaria de Prêmios e Apostas.

    De acordo com o órgão, “até às 23h59 de 30 de setembro, as empresas em atividade e que já pediram autorização precisarão informar que marcas comerciais delas estão em atividade e quais sites (domínios de internet) elas utilizam durante este período de adequação”.

    Related articles

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    spot_imgspot_img

    ÚLTIMAS NOTICIAS