O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está autorizado a deixar a Primeira Turma da Corte, que analisa ações sobre trama golpista. Nesta quarta-feira (22/10), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, concedeu a transferência pedida por Fux.
A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, informou o ministro Fachin no despacho.
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A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no último sábado (18).
Pedido em meio a julgamento
Na Primeira Turma, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus do núcleo 1, em setembro, e votou para absolver, por falta de provas, sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista, nessa terça-feira (21/10).
Em pedido feito ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Fux afirmou ter interesse em compor a Segunda Turma do STF, considerando a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Ao final do julgamento desta terça-feira (21/10), que resultou na condenação de todos os réus do núcleo das fake news, o ministro se manifestou sobre o pedido:
“Desde meados do ano passado, eu combinei com meu estimado amigo — tratando-se dele, o ministro Barroso — que tinha interesse em vir para a Primeira Turma. Então, combinei com ele que faríamos essa permuta. Aliás, é bastante usual esse revezamento; eu sempre perdi na antiguidade por isso”, revelou Fux.
O magistrado explicou que, diante da aposentadoria de Barroso, ele optou por “fazer esse movimento imediatamente”, pois restaria uma vaga aberta na Segunda Turma.
Em seguida, Fux mencionou os processos em curso na Primeira Turma: “Tenho várias vinculações de processos aqui na Primeira Turma. Estaria na Segunda e estaria aqui se fosse do agrado dos senhores, se fosse aceitável participar dos julgamentos já marcados”.
Fachin não deliberou sobre o pedido de se manter Fux nos julgamentos dos núcleos que analisam trama golpista, já marcados.
