A fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simes).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital tem até o dia 6 de maio para informar a quantidade de matrículas criadas por etapa e modalidade.
De acordo com a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e a aprovação pelos conselhos de educação.
Escola Integral deve ser registrada também no Censo
A fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga, no entanto, estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), reforçou o ministério.
Se as informações registradas no censo forem diferentes das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
*Com informações da Agência Brasil
