Em apenas um mês, o governo Lula (PT) implementou duas importantes mudanças nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) subiu o teto de juros cobrado em empréstimos consignados convencionais (com desconto em folha) para aposentados e pensionistas. A taxa, que estava em 1,66% ao mês desde junho de 2024, passará para 1,80% ao mês (a elevação anual é de 22,71% para 23,87%). Foi a primeira elevação dessa taxa feita pelo atual governo.
Agora, em fevereiro, o Ministério da Previdência Social ampliou o prazo para pagamento do empréstimo consignado de 84 meses (7 anos) para até 96 meses (8 anos).
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, houve grande quantidade de pedidos e reclamações sobre o prazo dado para servidores públicos, que era maior que o oferecido a aposentados. Ele negou que o aumento no número de prestações seja uma espécie de compensação ao aumento dos juros no mês passado.
“A gente já estava estudando [essa medida do aumento das prestações] faz um tempo, mas como a gente viu essa pressão da taxa de juros, aproveitamos para aliviar um pouco o que se pode aliviar”, argumentou o ministro.
O que está acontecendo com o consignado
- Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social elevou o teto de juros cobrado em empréstimos consignados, subindo a taxa de 1,66% ao mês para 1,80% ao mês.
- Foi o primeiro aumento na taxa feito pelo atual governo, que vinha relutando. Do outro lado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirmou que o aumento não é suficiente para fazer frente ao custo de captação e demais despesas administrativas e operacionais nessas operações.
- Agora, em fevereiro, o Ministério da Previdência anunciou a ampliação do prazo para pagamento do consignado, de 7 anos para 8 anos. Segundo o governo, a ideia dessa medida é garantir que o beneficiário complete o pagamento de seus débitos sem a necessidade de fazer prorrogações.
- A ampliação do prazo para pagamento vale para as três modalidades de consignado — empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Uma instrução normativa será publicada nesta quinta-feira (6/2).
O ministro e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, rebateram as críticas que vêm sendo feitas sobre a ampliação do parcelamento gerar mais endividamento.
“Não é essa medida que vai fazer a pessoa entrar nessa ciranda [de endividamento]”, dsisse Stefanutto. “As pessoas têm que ter possibilidade de melhor administrar isso [o débito]”.
Lupi ainda considerou que a mudança também é positiva para o sistema financeiro por possibilitar uma “negociação mais ampla”.
Atenção a golpes
O ministro da Previdência admitiu que os golpes e o assédio ao público do INSS são o principal problema enfrentado hoje na área. Em resposta a isso, Stefanutto adiantou que há uma campanha sendo preparada para alertar os aposentados e pensionistas sobre os riscos e como evitar cair em golpes.
