O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou um parecer da gestão de Jair Bolsonaro para negar acesso a relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a onda de protestos que aconteceu em junho de 2013 no país.
A Controladoria Geral da União (CGU) não concordou com a argumentação de Dino e determinou a publicidade dos relatórios.
Dino se manifestou usando o parecer de Bolsonaro dentro de um processo de pedido de informação protocolado pelo repórter Italo Nogueira, da Folha de S. Paulo.
O repórter pediu relatórios sobre tensões sociais produzidos no período das manifestações. O sigilo desses relatórios expirou em 2018.
Parecer revogado
Ao se manifestar, o ministro da Justiça defendeu manter o sigilo dos documentos, usando um parecer da CGU de 2019, época da gestão Bolsonaro, que faz uma interpretação da lei do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) de que não se define prazo para a publicidade de papéis por se tratar de atividades de inteligência.
No entanto, esse parecer da CGU já havia sido revogado no começo deste ano, logo no início da gestão de Lula. Por fim, a CGU determinou que o MJ disponibilize os documentos em até um mês.
