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    HomeBrasilDino suspende repasse de “emendas Pix” para universidades em 8 estados

    Dino suspende repasse de “emendas Pix” para universidades em 8 estados

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    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1/4), a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares executadas por meio de transferências via Pix – conhecidas como “emendas Pix” – a instituições de ensino superior estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

    Em 12 de janeiro de 2024, Dino determinou à União e aos estados a publicação de normas sobre a aplicação e prestação de contas referentes a emendas parlamentares federais, pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.

    Os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe não se manifestaram nos autos do processo, desrespeitando a exigência de publicar normas ou orientações sobre a aplicação e prestação de contas de recursos provenientes das “emendas Pix”.

    Agora, as instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio dos estados que não enviaram as informações necessárias não poderão receber repasses advindos das “emendas Pix”.

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    Petistas querem ministro Flavio Dino relatando investigações sobre a operação do "Rei do Lixo"

    O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF
    O ministro Flávio Dino, do STF -- Metrópoles
    O ministro do STF Flávio Dino
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    Ministro Flavio Dino também foi no voo

    Reprodução

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    Petistas querem ministro Flavio Dino relatando investigações sobre a operação do “Rei do Lixo”

    Gustavo Moreno/STF

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    O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF

    Hugo Barreto/Metrópoles

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    O ministro Flávio Dino, do STF — Metrópoles

    Gustavo Moreno/SCO/STF

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    Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

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    O ministro do STF Flávio Dino

    Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins apresentaram informações, mas de forma incompleta ou insuficiente. Para esses, Dino prorrogou em 15 dias o prazo para envio dos dados.

    Na decisão desta terça-feira (1/4), Dino também reforçou que os estados e municípios que receberam “emendas Pix” referentes aos 6.247 planos de trabalho não cadastrados devem prestar contas no prazo de 90 dias corridos.

    “O não cadastramento, até o momento, de 6.247 planos de trabalho, totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (“emendas Pix”). Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, disse Dino.

    Falta de critério

    O mecanismo das emendas de transferência especial entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de critérios na escolha dos destinos das verbas. A Corte, então, decidiu que estados e municípios deveriam apresentar plano de trabalho prévio para poderem receber os recursos.

    No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, proferiu uma série de decisões a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares. Os despachos, referendados pelo plenário do Supremo, abriram uma crise entre os Poderes e travaram a aprovação do orçamento por meses.

    Em fevereiro deste ano, Dino homologou plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares, o que encerrou o imbróglio que se arrastava há meses. O ministro, entretanto, frisou que a decisão não libera emendas com impedimentos técnicos identificados e suspensões específicas, como nos casos alvos de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).

    Ficaram de fora também transferências especiais, as conhecidas “emendas Pix” sem plano de trabalho, além de emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião.

     

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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