O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino barrou o envio de emendas Pix com indícios de fraude para municípios.
A decisão, assinada pelo ministro na manhã desta segunda-feira (15/9), ocorre após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar a existência de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix entre 2020 e 2024, distribuídas em 95% dos municípios.
De acordo com a CGU, foram examinados os 200 municípios que mais receberam verbas, com foco nos 10 principais. Desses, nove apresentaram irregularidades. Os levantamentos indicam superfaturamento, obras paralisadas, execução fora das especificações técnicas, desvio de objeto contratado e contratação de empresa sem comprovação técnica.
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Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas auditadas que apresentam indícios de crimes, além do envio do material à Polícia Federal (PF) para análise e eventual inclusão em inquéritos conduzidos pela corporação.
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