O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a minuta da PEC da Segurança Pública, apresentada na manhã desta terça-feira (8/4), é de extrema importância e que o tema, por sua sensibilidade, merece atenção especial por parte do Congresso Nacional.
Em entrevista concedida ao lado da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após um café da manhã com deputados e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lewandowski destacou que o governo federal estava em dívida com a sociedade ao ainda não ter apresentado uma proposta concreta sobre o tema.
“Entendo que a reunião de hoje foi extremamente proveitosa. Houve uma unanimidade no sentido de reconhecer a importância de discutirmos a segurança pública em nosso país, e também uma relativa urgência de que isso seja feito no Congresso Nacional. Nós fizemos várias reformas estruturantes recentemente”, disse.
“A última delas, e também extremamente importante, foi a reforma tributária. Acho que, agora, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo devem à sociedade brasileira a discussão desse grande tema, que é relativo à segurança pública, que, ao lado da educação e saúde, preocupa o cidadão comum”, acrescentou o ministro.
Motta salientou, na entrevista, que houve na reunião uma convergência sobre “a urgência de tratar do tema”. “A impressão dos líderes aqui presentes é de que há uma convergência e uma unanimidade na urgência de tratar desse tema na Câmara dos Deputados”, declarou.
O parlamentar da Paraíba comparou o problema da segurança pública a um câncer e disse que o “paciente será tratado”.
“Temos um paciente com câncer, que já se espalhou. E precisamos dar o remédio para salvar esse paciente e vamos fazer isso”, declarou.
Conforme mostrado pelo Metrópoles, o texto deve ser apresentado na próxima semana.
Resistência
A proposta do governo federal tem como objetivo constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer a responsabilidade da União sobre o tema. Apesar disso, a PEC enfrenta resistência entre governadores, que veem na proposta uma possível interferência nas atribuições dos estados sobre a segurança pública.
Em contrapartida, uma ala da Câmara, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segue pressionando pela inclusão na pauta do projeto que concede anistia a participantes de atos antidemocráticos — demanda que, até o momento, não foi atendida.
PEC da Segurança
Conforme mostrado pelo Metrópoles, a pauta da segurança pública é prioridade no governo Lula, o que ficou evidente após uma pesquisa Genial/Quaest de março mostrar que, para 29% do eleitorado, a violência é um dos principais problemas do atual governo.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ter a admissibilidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, deverá ser encaminhada por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, na qual terá o mérito analisado.
