Após a notícia de que a Prefeitura dos Condomínios do Setor de Diversões Sul (Conic) procurou a Justiça para incitar o Governo do Distrito Federal a proibir as festas no local, entidades comprometidas com os direitos do público LGBTQIAP+ trabalham para evitar o fim dos eventos culturais com a temática no ambiente.
Nesta sexta-feira (9/5), o grupo Estruturação, associação sem fins lucrativos que promove e defende os direitos da população LGBTQIAP+, entrou com representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo que o órgão apure a ação da impetrada pela Prefeitura do Conic. A entidade segue a linha de que o pedido da prefeita visa “expulsar uma comunidade inteira do espaço urbano”, empurrando, novamente, a festividades do público para guetos da cidade.
“A linguagem utilizada demonstra uma tentativa explícita de associar a presença LGBT+ à imoralidade, à degradação e à criminalidade, reforçando estigmas violentos e discriminatórios”, diz a representação do Estruturação.
O grupo, portanto, pede ao MPDFT apuração do caso; notificação para que a prefeitura explique as declarações; responsabilização civil e, se cabível, penal da responsável; e condenação para pagamento de indenização por danos coletivos.
Entenda o caso
- Em 4 de abril, a Prefeitura dos Condomínios do Setor de Diversões Sul ajuizou ação no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) pedindo que a Administração Regional do Plano Piloto não mais conceda alvarás para festas no Conic.
- No pedido, a requerente classifica os eventos culturais como “festas suntuosas e degradadas”, com “ruídos infernais e devastação moral, corpos praticamente nus” e “contato ostensivo com pessoas do mesmo sexo”.
- A prefeitura também pede que a administração retire estrutura metálica instalada próximo à Faculdade Dulcina de Moraes, no centro do Conic, usada para as festas no espaço, alegando que as lonas e galpões impedem a circulação de pessoas.
- O empresário Igor Albuquerque, um dos responsáveis pela casa de eventos Birosca do Conic, se manifestou nessa quinta-feira (8/5) sobre a ação. Ao Metrópoles, Igor afirma que a motivação da prefeitura é não apenas LGBTfóbica, mas também financeira.
- Igor conta que, antes do Birosca, os produtores de eventos pagavam taxas à prefeitura sem necessidade. “A gente chegou aqui com muita noção de alvará de área pública e começou a fazer corretamente, buscando obter autorização legal para ocupar esses lugares. Isso desagradou muito a prefeitura”, contextualiza o empresário.
- O TJDFT aguarda posição do GDF para dar andamento no processo. Antes, em 7 de abril, a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que cuida do caso, já havia negado o pedido de liminar para remover as estruturas metálicas usadas pelos promotores de eventos do Conic esperando resposta do Governo.
- O advogado Raul Neves, que representa a Prefeitura do Conic na ação, aposta que a Justiça determinará a retirada das estruturas usadas para as festas. “Tenho certeza de que a decisão será favorável”, prevê. “É uma questão moral.”
Já o deputado distrital Fábio Felix (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CDHCLDF), encaminhou ao MPDFT, ainda nessa quinta-feira (8/5), uma representação pedindo que a Prefeitura do Conic seja investigada pelo crime de LGBTfobia. No documento, o parlamentar afirma que a ação do órgão “destila clichês e estigmas contra o público LGBTQ”.
“A linguagem utilizada na petição [da prefeitura], absolutamente incompatível com o decoro profissional, é reveladora do único motivo que levou à propositura da ação: homotransfobia”, afirma Felix. “O que se nota é que a presidente da entidade pretende banir o público LGBTQ daquele espaço público.”
“A cada página dessa ação, fui ficando mais chocado. Eles descrevem as pessoas que frequentam as festas como ‘sem valores éticos’ e ‘marcadas por abuso e falta de caráter’. Atacam diretamente pessoas que se relacionam com pessoas do mesmo sexo. Ou seja, LGBTfobia pura”, declarou o deputado ao anunciar a representação.
Administração regional
A Administração do Plano Piloto emitiu nota sobre o caso nesta sexta-feira (9/5). No comunicado, reafirmou “compromisso com a diversidade, a cultura e o respeito às liberdades individuais”. “O Conic é um espaço que há décadas abriga manifestações artísticas, culturais e sociais que refletem a pluralidade da população do DF.”
O órgão do GDF destacou que a área em questão é “legalmente destinada à realização de atividades culturais e de entretenimento”. Segundo a Administração, quando um evento ocupa espaço público, deve ser paga uma taxa.
“Qualquer medida relacionada à emissão de alvarás segue critérios técnicos e legais, sem qualquer tipo de discriminação quanto ao perfil do público frequentador ou à natureza das manifestações culturais”, encerra a Administração.
