O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras revogou as medidas cautelares do delegado Thiago Peralva (foto em destaque). Ele estava afastado do cargo por suposto envolvimento no escândalo de monitoramento ilegal que mirou uma ex-amante do então delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido. Agora, Peralva pode voltar a exercer a função na PCDF.
“Com o fim da instrução processual, não é razoável a manutenção do afastamento do réu do exercício da função pública, mesmo porque o Estado não pode ser onerado sobremaneira a manter um servidor afastado indefinidamente sem contrapartida laboral”, escreveu o magistrado Frederico Maciel na decisão.
Peralva comandava a 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) quando foi afastado do cargo. Com a possibilidade de retornar ao serviço público, cabe à PCDF definir onde ele será alocado.
Relembre o caso
Robson Cândido ficou preso preventivamente por 25 dias e foi solto em 29 de novembro de 2023, com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.
A pedido do advogado do ex-delegado-geral da PCDF, Cleber Lopes, o relator do caso na 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, revogou a prisão de Robson.
Na ocasião, o desembargador apontou que, embora as condutas imputadas ao delegado aposentado sejam graves, o fato de ele não mais ocupar cargo público indica “ausência de perigo concreto gerado pelo estado de liberdade”. “Dificilmente ele terá acesso aos bens e aos sistemas corporativos para novos atos”, pontuou.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) chegou a pedir a nova prisão do delegado aposentado por suposto descumprimento da medida protetiva que impede a aproximação da ex, mas a Justiça negou.
O entendimento judicial foi de que a possível violação teria ocorrido em uma zona móvel, e que a movimentação do ex-delegado-geral teve justificativa apresentada.
Cândido é acusado de usar a estrutura da corporação para perseguir a mulher com a qual manteve relacionamento amoroso. O caso ainda tramita na Justiça.
