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    Defesa de Bolsonaro justifica envio de 300 mensagens: Whatsapp não é rede social

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    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso do WhatsApp não configura violação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para os advogados, o aplicativo de mensagens não é uma rede social, mas sim “rede pessoal”, uma ferramenta privada de comunicação, e por isso não estaria incluído nas restrições que proíbem Bolsonaro de utilizar perfis próprios ou de terceiros.

    “É necessário registrar de forma clara e expressa que o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar”, escreveram os advogados em manifestação entregue nesta sexta-feira (22/8).

    O texto sustenta que a plataforma funciona de forma distinta das redes sociais, já que as conversas são privadas, protegidas por criptografia ponta a ponta, sem algoritmos de recomendação e sem exposição de conteúdo fora da rede de contatos pessoais.

    Os advogados também citaram decisões anteriores do Judiciário que, segundo eles, reconheceram a diferença entre aplicativos de mensagens e redes sociais:

    “Tanto não há confusão entre o aplicativo de mensagens e as redes sociais que, em outras situações, essa diferença acabou por ser registrada nas decisões judiciais. É o que aconteceu, por exemplo, no INQ 4.921, quando Vossa Excelência determinou ‘a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria Whatsapp e Telegram’ – duas coisas absolutamente diversas, portanto.”

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    Mais de 300 mensagens no WhatsApp

    A posição da defesa vai na contramão do relatório produzido pela Polícia Federal (PF). A corporação concluiu que Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp em período em que já estava proibido de usar redes sociais.

    De acordo com o relatório, no dia 3 de agosto, quando ocorreram manifestações em apoio ao ex-presidente em várias cidades do país, Bolsonaro enviou vídeos com divulgação dos atos e críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Para a PF, a dinâmica de repasses é comparável à atuação de “milícias digitais”.

    Em Salvador (BA), por exemplo, mensagens enviadas pelo WhatsApp de Bolsonaro teriam sido compartilhadas mais de 360 vezes.

    Desde 4 de agosto, por determinação de Moraes, Bolsonaro está em prisão domiciliar. O ministro havia proibido o ex-presidente de usar redes sociais próprias ou de terceiros, decisão que, na visão da PF, foi burlada por meio do WhatsApp.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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