A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei nº 2.209/2026, que cria o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora. A proposta tem como objetivo estimular e fortalecer empreendimentos de pequeno porte liderados por mulheres no DF. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
De autoria dos deputados distritais Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane, Jaqueline Silva e Paula Belmonte, a iniciativa estabelece diretrizes como a oferta de crédito com condições especiais, capacitação técnica e a criação de redes de mentoria para troca de experiências entre empreendedoras.
De acordo com o texto, poderão ser beneficiárias microempreendedoras individuais, além de microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Para ter acesso ao crédito, será exigida a apresentação de um plano de negócios com diagnóstico de viabilidade, bem como a comprovação de participação em capacitações e consultorias oferecidas no âmbito do programa.
Os financiamentos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio de crédito orientado, tanto na modalidade urbana quanto rural, podendo ser destinados ao capital de giro, a investimentos ou a ambos. A proposta também prevê a possibilidade de dispensa de garantias ou aval, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito.
O projeto estabelece ainda prioridade, nas operações de microcrédito, para empreendimentos liderados por mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres negras e de baixa renda, além de mães atípicas, mulheres com mais de 50 anos e aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Após a sanção, o projeto deverá ser regulamentado para que o programa possa entrar em vigor.
(Com informações da CLDF. Foto: divulgação Sebrae/DF)
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