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    HomeBrasilCovid: CCJ da Câmara aprova recurso contra vacinação de crianças

    Covid: CCJ da Câmara aprova recurso contra vacinação de crianças

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    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/5), um recurso contra nota técnica do Ministério da Saúde que prevê a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.

    A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/23, que susta a norma técnica do Ministério da Saúde. No entanto, o texto foi derrubado pela mesa diretora da Câmara e, agora, a parlamentar conseguiu um recurso para garantir a tramitação da matéria na Casa Legislativa.

    “A mesa da Câmara havia devolvido, sob a alegação de que nota técnica não é ato do poder executivo, porém está produzindo efeitos como fosse”, defende a parlamentar por Santa Catarina. Segundo Julia, conselhos tutelares de algumas cidades catarinenses cobram a atualização da carteira de vacinação infantil.

    Durante um debate sobre vacinação infantil na Câmara dos Deputados no ano passado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a nota técnica se baseia na gravidade da doença e na importância da proteção de crianças.

    “A indicação é muito clara e está baseada em um dado muito simples: 110 mortes de crianças por Covid em 2023, é esse o dado que leva a essa determinação”, informou Nísia na época.


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    Com a aprovação do recurso pela CCJ, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), argumenta que a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignora a ciência e está presa pelo negacionismo.

    “CCJ da Câmara dos Deputados acaba de chegar a níveis inacreditáveis de negacionismo: aprova, por 29 a 18, recurso para fazer tramitar projeto (Recurso 2/24) da deputada Zanatta que susta nota técnica do Ministério da Saúde para incluir no Calendário Nacional a imunização contra a Covid para crianças a partir de 6 meses”, afirmou Chico Alencar.

    “Seguem negando a ciência, lutando contra a vacina”, concluiu o deputado pelo Rio de Janeiro.

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