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    HomeBrasilComissão aprova Lei Juliana Marins para custeio de traslado de corpos

    Comissão aprova Lei Juliana Marins para custeio de traslado de corpos

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    A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), a chamada Lei Juliana Marins, sobre o custeio de traslado de corpos de brasileiros que morreram no exterior — Juliana caiu em uma trilha de vulcão na Indonésia e não resistiu aos ferimentos.

    A relatora, a deputada Carla Dickson (União-RN), analisou projetos apensados, com teores semelhantes, e apresentou um substituto aperfeiçoando os critérios para gratuidade bancada pelo governo federal.

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    “A fatalidade [ocorrida com Juliana Marins], somada à ausência de previsão legal para repatriação gratuita dos restos mortais, evidenciou a lacuna normativa e o desamparo a que as famílias brasileiras humildes estão sujeitas, gerando um inequívoco anseio social por uma solução definitiva”, expôs a parlamentar em seu relatório.

    O projeto estabelece critérios cumulativos para assegurar “que a assistência estatal seja verdadeiramente o último recurso”. São eles:

    • Comprovação de “hipossuficiência”: é necessária a comprovação da “efetiva incapacidade financeira” da família. Parâmetros serão definidos em regulamento, permitindo flexibilidade a diferentes realidades econômicas e custos de vida;
    • Princípio da subsidiariedade: o auxílio está condicionado à inexistência de cobertura por qualquer modalidade de seguro (viagem, vida ou funerário);
    • Foco na vulnerabilidade objetiva: a concessão não deve ser baseada pela “repercussão midiática” do caso, e sim em critérios objetivos de vulnerabilidade;
    • Caráter temporário da estadia no exterior: o auxílio é restrito aos brasileiros visitantes e em residência temporária, justamente aqueles que não possuem, em regra, vínculo familiar ou raízes no local do óbito;
    • Escopo da assistência e responsabilidade fiscal: o auxílio inclui apenas as despesas essenciais do translado. Em acordo com a família, a autoridade competente pode priorizar cremação no exterior e translado das cinzas “como alternativa logística e economicamente mais viável”;
    • Fonte de recursos: as despesas utilizadas serão do orçamento já consignado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para assistência consular.

    Mudança no decreto

    Por meio de decreto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) era vedado expressamente do custeio com sepultamento e translado utilizando recursos públicos. Com a repercussão do caso, porém, um novo decreto foi publicado com a previsão “em caráter excepcional e motivado” do custeio, quando cumpridos quatro requisitos:

    • comprovação da incapacidade financeira da família;
    • inexistência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho;
    • falecimento em circunstâncias que causem comoção; e
    • disponibilidade orçamentária e financeira.

    “A solução que se propõe no Substitutivo não cria um direito universal e irrestrito, mas sim uma assistência de caráter excepcionalíssimo, condicionada a um conjunto rigoroso e cumulativo de critérios que a distingue fundamentalmente de qualquer situação doméstica, afastando, assim, a alegada inconstitucionalidade neste ponto”, explica a deputada.

    O acidente de Juliana

    Juliana Marins, uma jovem publicitária de 26 anos, natural de Niterói (RJ), morreu na semana passada após cair no segundo maior vulcão da Indonésia, o Monte Rinjani, localizado na ilha de Lombok. Ela fazia um mochilão pela Ásia desde fevereiro.

    Durante a viagem, passou por países como Filipinas, Vietnã e Tailândia. Dançarina de pole dance e recém-formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Juliana dizia estar em sua “melhor fase”.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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