A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quarta-feira (10/9) para manter a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), após o ministro Luiz Fux reconhecer a validade do acordo.
No entanto, Fux entendeu que os benefícios da delação precisam de “calibragem”. A fala ocorreu durante o julgamento da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado.
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“Contribuição oscilante, que não alcançou a efetividade e a amplitude inicialmente esperadas pelo órgão de acusação. E essa circunstância justifica a calibragem dos benefícios rumo a um patamar mais baixo, e não o desfazimento do pacto firmado”, disse Fux em voto.
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O ministro propôs a calibragem dos benefícios para uma redução de 1/3 da pena que for dada a Cid, além da restituição de bens, extensão dos benefícios a familiares e garantia de segurança pela Polícia Federal.
Os ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino também entenderam pela validade do acordo.
