Um Projeto de Lei (PL) que cria cinco novas vagas para defensor público do Distrito Federal foi aprovado nesta quarta-feira (15/10), na Câmara Legislativa (CLDF).
De autoria do Poder Executivo, a proposta visa aumentar o número de defensores públicos da capital, com o “objetivo de ampliar o acesso da população carente ao sistema de Justiça”.
A Defensoria Pública tem a missão de oferecer assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. Com o crescimento da população e o aumento da demanda por serviços jurídicos gratuitos, a medida, segundo o PL, busca fortalecer a estrutura da DPDF, permitindo que mais cidadãos possam ser atendidos.
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Conforme a justificativa da proposta, “o fortalecimento da Defensoria Pública com novos cargos possibilita a expansão da atuação para regiões desassistidas através dos atendimentos itinerantes, garantindo que comunidades distantes dos centros urbanos também tenham acesso à assistência jurídica gratuita”.
Segundo o texto do projeto, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias já previstas para a DPDF.
Aprovado pelo Plenário da Casa, o PL segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
