Caso Chopin: Câmara tem projeto sobre crimes financeiros contra idosos

O projeto de lei (PL) 154/2022, que aumenta a pena para crimes de negligência e de apropriação indevida de bens, praticados contra pessoas acima de 60 anos, está parado na Câmara dos Deputados. O tema volta a ganhar destaque depois que a socialite Regina Lemos Gonçalves, 88 anos, acusou o ex-motorista José Marcos Chaves Ribeiro de mantê-la em cárcere privado e de tomar conta do patrimônio bilionário dela.

A socialite mora em um apartamento de mil metros quadrados no Edifício Chopin, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O local conta com uma decoração exclusiva, com obras de artes de artistas renomados, como Picasso, e esculturas históricas.

Segundo Regina Gonçalves, ela foi mantida em cárcere privado por 10 anos pelo ex-motorista no Edifício Chopin. A socialite ainda contesta um documento que afirma que os dois mantiveram uma união estável.

No âmbito civil, José Marcos é responsável por administrar todos os bens de Regina. A estimativa é que ela tenha centenas de apartamentos, terrenos e mansões. Apenas o imóvel onde ela mora atualmente em Copacabana, pode custar acima dos R$ 4 milhões, fora os itens que haviam no local e desapareceram.

Câmara dos Deputados

O PL 154/22 foi constituído no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na época presidida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que destacou a necessidade de ampliar a proteção de pessoas com mais de 60 anos.

“Nós [da CCJ] montamos um grupo, uma subcomissão, para tratar de crianças e de idosos. Foi um trabalho muito bacana, que gerou vários projetos de lei, entre eles esse falando da pena, da pessoa que abusa de idosos. A gente sabe que isso acontece muito. Os idosos são pessoas vulneráveis. É por isso que a gente precisa cuidar deles e realmente aumentar a repressão e a punição de quem maltrata ou abusa dos nossos idosos”, destacou a deputada Bia Kicis ao Metrópoles.

A proposta tramitou na Câmara dos Deputados ao longo de 2022 e está pronta para ser pautada no plenário da Casa. No entanto, o texto segue engavetado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O texto prevê pena de 3 a 10 anos para quem se apropriar ou desviar qualquer rendimento da pessoa idosa. Atualmente, a pena para quem cometer este tipo de delito é de 1 a 4 anos e multa, de acordo com o Estatuto do Idoso.

Dessa forma, a redação visa alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir a proteção das pessoas acima de 60 anos.