O recurso inédito apresentado pela oposição nesta semana para levar a decisão do Conselho de Ética sobre o deputado André Janones (Avante-MG) ao plenário não tem prazo para ser pautado. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir quando o recurso será apreciado, o que não deve acontecer antes do recesso, que começa em 18 de julho.
Em um rito que nunca aconteceu antes no Conselho de Ética, deputados da oposição protocolaram o recurso para levar o arquivamento da denúncia da prática de rachadinha no gabinete de Janones para uma análise no plenário. Caso o recurso entre na pauta e seja aprovado pelos parlamentares, o Conselho de Ética precisará analisar o caso novamente, com um novo relator.
Em 5 de junho, por 12 votos contra 5, o colegiado aprovou o parecer do deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) pelo arquivamento do processo. No relatório, Boulos alegou que o caso ocorreu antes do exercício do atual mandato de Janones, iniciado em 2023.
Antes da votação, o relator destacou que “não foi discutido se houve rachadinha ou não”, uma vez que, como o caso ocorreu na legislatura anterior, não poderia ser analisado pelo Conselho agora.
O caso foi revelado pelo Metrópoles em novembro de 2023, em um áudio gravado em 2019 no qual Janones cobra parte dos salários para recompor seu patrimônio, “dilapidado” na campanha pela prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016. No aúdio, ele também sugere a criação de uma “vaquinha” para a campanha de 2020.
“Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, disse o deputado.
Em sua defesa no Conselho de Ética, Janones afirmou que os servidores faziam “contribuições espontâneas” e disse estar sendo vítima de “perseguição política”.
