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    Câmara aprova urgência de projeto que susta decreto do IOF

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    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16/6), a urgência do projeto que susta decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a matéria passa a ser analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

    O requerimento de urgência foi aprovado por 346 votos a favor. Foram registrados ainda 97 votos contrários.

    A aprovação da urgência da matéria ocorre em meio ao impasse entre Legislativo e Executivo causado pela elevação das alíquotas do IOF. O mérito ainda não tem data para ser apreciado pela Casa Baixa.

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    Nos últimos dias, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ministros de governo. Nesta segunda, antes da votação, o presidente da Câmara afirmou a jornalistas que que o governo se comprometeu em apresentar propostas de corte de despesas, mas sem sinalização de recuo no decreto do IOF.

    Congresso rejeitou medidas

    O governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, para arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve forte reação negativa do mercado e do Congresso.

    Diante da repercussão, o governo negociou com parlamentares e ficou acordado que o aumento das alíquotas seria reduzido e que seria enviada uma medida provisória (MP) com outras alternativas de arrecadação.

    O governo, então, propôs um pacote de medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF e garantir o déficit zero, além de editar um novo decreto.

    Medidas fiscais

    As medidas propostas pelo governo para comepensar o recuo no IOF e para atingir a meta fiscal deste ano incluem:

    • Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
    • Reduzir em 10% os benefícios tributários.
    • Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%; e
    • Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
    • Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
    • Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.

    Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou. Tendo antes classificado a reunião com ministros do governo como um encontro “histórico”, passou a criticar o pacote fiscal costurado com o governo e não garantiu a aprovação.

    O recuo deu gás à oposição que, com apoio inclusive de deputados da base do governo, encampou a defesa da aprovação de um projeto de decreto legislativo que revogasse as elevações nas alíquotas do IOF.

    O presidente da Câmara, após reunião de líderes na última quinta-feira (12/6), anunciou que iria pautar a urgência de projeto que derruba o reajuste do IOF, mesmo diante do recuo da Fazenda para diminuir a cobrança da taxado .

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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